Regulamentos

Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Capelas para o ano de 2024de 29/11/2023.

Regulamento do Prémio de Mérito Escolar de 16/01/2023.

Regulamento de Apoio Social à Recuperação-Conservação de Habitação Degradada de 16/01/2023.

Regulamento do Fundo de Emergência Social 2023 de 10/02/2023.

1.ª Revisão ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas de 2023de 07/12/2022.

1.ª Revisão ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas de 2022,de 06/12/2021.

Norma de Controlo Interno, aprovado em Reunião de Junta de Freguesia de 06/12/2021.

Regulamento do Concurso de Presépios da Vila de Capelas, aprovado em Reunião de Junta de Freguesia de 29/10/2021.
Regulamento de Espaços Verdes, Parques de Merendas e de Prática 2021,de 05/03/2021.

Regulamento e Tabela Geral de Taxas de 2021,de 30/11/2020.

Regulamento do Cemitério, aprovado em sessão de Assembleia de Freguesia de 18/12/2017.

Regulamento de Cedência de Viaturas, aprovado em sessão de Assembleia de Freguesia de 30/12/2016.

Norma de Instrução de Processo de Pedido de Concessão, aprovado em Reunião de Junta de Freguesia de 11/12/2017.

Norma de Controlo Interno, aprovado em Reunião de Junta de Freguesia de 10/12/2018.